A habilitação necessária para conduzir trator agrícola depende da obtenção de licença de condução correspondente à categoria II ou III, mediante aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.   

Para estas categorias a inscrição pode ser feita em escola de condução, podendo o exame de condução ser realizado em centros de exame do IMT ou centros de exame privados.  

A licença de condução das mencionadas categorias pode também ser obtida através de frequência e aprovação em curso efectuado num centro de formação profissional reconhecido para o efeito pelo IMT.  

O exame de condução da categoria I pode ser feito em centros de formação profissional.

Nota:
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 37/2014, de 14 de março, os titulares de carta de condução da categoria F (obtida antes de 20 de julho de 1998), devem requerer a sua troca, por licença de condução de veiculo agrícola, junto do serviço desconcentrado do IMT,até 31 de dezembro de 2020.

Requisitos 

Para obter a licença de condução de trator agrícola é necessário ter os seguintes requisitos:  

• 16 anos para a categoria I, com autorização escrita de quem exerça o poder paternal ou 18 anos para as categorias II e III;
• Aptidão física e mental;
• Residir em Portugal;
• Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
• Aprovar no exame de condução – os titulares de carta de condução estão dispensados da prova teórica;